1 INTRODUÇÃO Até que ponto a imunidade das ... ...de nas diversas áreas sociais. Não obstante, a imunidade não ... ...erviços prestados a sociedade. Contudo, até que ponto a tribu... ...cultando assim sua existência. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Como é de praxe para o desenvo... ...or diversos autores de renome. Para Misabel Abreu Machado Derzi: O que é imunidade? É norma que... ...concede poder de tributar. [1] Paulo de Barros Carvalho define Imunidade sendo: [...] a classe finita e imedia... ...ientemente caracterizadas. [2] Para Roque Antonio Carrazza: A imunidade tributária é um fe... ... fatos, bens ou situações. [3] Em nosso ordenamento jurídico ... ...45[4], da Carta Magna de 1988: Art. 145. A União, os Estados,... ...stituir os seguintes tributos: I - impostos; [...] Não obstante, a competência de... ...o art. 150[5], ipsis litteris: Art. 150. Sem prejuízo de outr... ...rito Federal e aos Municípios: [...] VI - instituir impostos sobre: [...] b) templos de qualquer culto; [...]. Destarte, situa-se cognoscível... ...ue Antonio Carrazza esclarece: Em razão disso, é o caso de, a... ...s, apressamo-nos em responder: Sobre o imóvel onde o culto se... ...móveis (ITBI); e assim avante. Nenhum destes impostos – nem q... ...ra imunizante agora em estudo. É fácil percebermos que esta ... ... seu art. 5º, inciso VI [...]. Uma das fórmulas encontradas p... ...templos de qualquer culto. [6] Estabelecido as definições do ... ...as pela instituição religiosa. 3 “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” Qual a extensão do conceito de... ...ta Magna determina o seguinte: Art. 150. Sem prejuízo de outr... ...rito Federal e aos Municípios: [...] VI - instituir impostos sobre: [...] b) templos de qualquer culto; [...]. “Templos de qualquer culto” di... ...definidos da seguinte maneira: Templo Casa de oração em que s... ...s.,Lugar sagrado ou venerável. Qualquer Um (de entre muitos ... ... fala.Imunidade versus Isenção Culto Forma pela qual se prest... ...ido, civilizado, ilustrado.[7] Isto posto, a expressão “templ... ...dos divergem em suas posições. Celso Ribeiro Bastos defende ... ...onceito do termo é restritivo: É que o texto constitucional n... ...e em si, que o administra. [8] Da outra ponta da discussão ex... ...nsidera a expressão extensiva. Roque Antonio Carrazza defende: Esta imunidade, em rigor, não ... ...nedora do templo, a igreja.[9] Ives Gandra da Silva Martins aponta que: Pessoalmente, considero que, p... ... poder aproveitador [...] [10] A interpretação ampla já foi o... ...upremo Tribunal, ipsis verbis: Instituição religiosa. IPTU so... ...ses das alíneas referidas.[11] A Súmula Vinculante 52 do Supr... ...imônio dos templos religiosos: Ainda quando alugado a terceir... ...idades foram constituídas.[12] Dessarte, encontra-se axiomáti... ...uas finalidades essenciais. 4 A LIBERDADE RELIGIOSA PREVISTA NA LEX LEGUM O Estado não se confunde com n... ...itos de assistência religiosa: VI – é inviolável a liberdade ... ...ais de culto e suas liturgias. VII – é assegurado, nos termos... ...itares de internação coletiva; VIII – ninguém será privado de... ...ão alternativa, fixada em lei; No art. 19, I, o legislador ra... ...como garantidor desse direito: Art. 19. É vedado à União, aos... ...rito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religio... ...o de interesse público; [...]. Ab initio, cabe ressaltar que ... ...descreve Werner Nabiça Coelho: A religião é fenômeno tão prim... ... culturas em sua infância.[13] Mens Legis cada uma das imunid... ...oque Antonio Carrazza destaca: [...] a maioria das imunidades... ...o aos desvalidos etc.)[14] CONCLUSÃO Levando em consideração os pre... ...onsegue realizar por completo. As imunidades contempladas na ... ...ionamento dessas instituições. Portanto, por mais que exista... ...u; o Estado permanece laico. REFERÊNCIAS CARVALHO, Paulo de... ...odos. São Paulo: Noeses, 2011. Constituição da Republica Fede... ...putados, Edições Câmara, 2015. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso... ...., São Paulo: Malheiros, 2015. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso... ...2000, Malheiros Editores, 2001 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso... ...., São Paulo: Malheiros, 2008. MARTINS, Ives Gandra da Silva.... ...ária. São Paulo: MP/APET, 2005 CARVALHO, Paulo de Barros. Cur... ... Ed. Saraiva, 8ª Edição, 1996. COELHO, Werner Nabiça. A Imuni... ...ão Paulo, RT v. 48, jan. 2003. DERZI, Misabel. Anotações in B... ...Rio de Janeiro: Forense, 1999. ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades... ...1ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. [1] DERZI, Misabel. Anotações ... ...aneiro: Forense, 1999, p. 116. [2] 1CARVALHO, Paulo de Barros... ...o Paulo: Noeses, 2011, p. 370. [3] CARRAZZA, Roque Antonio. C... ...heiros Editores, 2008, p. 705. [4] Constituição da Republica ... ...asília: Edições Câmara, p. 46. [5] Constituição da Republica ... ...asília: Edições Câmara, p. 47. [6] Curso de direito constituc... ...Paulo: Malheiro, 2015, p. 760. [7] AURÉLIO, Dicionário Online... ...om/ . Acesso em: 05 Jun. 2018. [8] ICHIHARA, Yoshiaki. Imunid... ...ão Paulo: Atlas, 2000, p. 233. [9] Curso de Direito Constituc... ... ed., Malheiros, 2001, p. 618. [10] “Educação e imunidades tr... ... Paulo: MP/APET, 2005, p. 180. [11] RE 325.822, Rel. p/ o ac.... ..., Segunda Turma, DJ 17.8.2007. [12] Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=2610> Acesso em: 11 Jun. 2018. [13] COELHO, Werner Nabiça. A ... ..., RT v. 48, jan. 2003, p. 128. [14] Curso de direito constitu...